Escola de Governo do Estado do Pará,Belém - Pará (2005)

1........PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇÃO, ADAPTAÇAO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ARQUITETÔNICO QUE ABRIGOU O ASILO DA MENDICIDADE PARA RECEBER AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Texto de Cristovão Fernandes Duarte

1.1...CONSIDERAÇÕES INICIAIS


“A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição ou a decoração dos edifícios.”

Carta de Veneza, 1964


A melhor maneira de preservar um edifício histórico é mantê-lo em uso. Fechado, diminuem as possibilidades de se lhe assegurar a manutenção adequada, acelerando-se, assim, o processo de degradação de suas estruturas físicas. Disso, o próprio Asilo da Mendicidade, pelo tempo em que permaneceu fechado, é testemunho vivo.
Seu tempo de inatividade, no entanto, está com os dias contados. Com a iniciativa do Governo do Estado de implantar no edifício que abrigou o Asilo da Mendicidade a Escola de Governo do Estado do Pará, ficarão asseguradas, não apenas a necessária restauração arquitetônica daquele monumento histórico, mas também a sua permanente e imprescindível conservação como patrimônio cultural do povo paraense.
A Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA, tendo por finalidade institucional organizar, coordenar e realizar programa de formação e aperfeiçoamento permanente dos servidores e gestores públicos do Estado do Pará, apresenta um extenso e complexo programa de necessidades a ser satisfatoriamente atendido dentro dos espaços existentes no monumento histórico tombado do Asilo da Mendicidade.
O grande desafio que se coloca, portanto, consiste na compatibilização das novas funções atribuídas ao edifício, sem prejuízo da preservação dos valores culturais nele inscritos.
Enfrentar este desafio e propor as soluções esteticamente adequadas e tecnicamente exeqüíveis para a instalação da Escola de Governo do Estado do Pará no edifício que abrigou o Asilo da Mendicidade, foram os objetivos assumidos pelo presente projeto de arquitetura.
A metodologia adotada consistiu, primeiramente, em aprofundar o conhecimento sobre a história do edifício, contextualizada na época de sua criação, através de extensa pesquisa documental e iconográfica. Ato contínuo partiu-se para a etapa dos levantamentos de campo, visando a verificação in loco das informações provenientes da pesquisa histórica e a identificação dos materiais, técnicas e detalhes construtivos empregados na construção do Asilo da Mendicidade.
Paralelamente, foram desenvolvidas análises relativas aos aspectos morfológicos do edifício histórico e às escolhas tipológicas envolvidas na sua concepção arquitetônica.
Prosseguindo-se com os levantamentos de campo, iniciou-se a construção do diagnóstico preliminar do estado de conservação atual do edifício. Contando com uma equipe multidisciplinar, composta por técnicos de reconhecida experiência profissional e consultores com formação especializada nas diversas áreas requisitadas pela especificidade do tema, foi possível identificar e analisar os danos e patologias construtivas existentes e propor, através do conjunto de peças gráficas e textuais que integram este projeto, as soluções técnicas compatíveis com os critérios de preservação, recomendados pelos órgãos oficiais responsáveis pela proteção do Patrimônio Cultural.
Finalmente, a conclusão do projeto arquitetônico para a restauração, adaptação e ampliação do edifício que abrigou o Asilo da Mendicidade, demandou a necessária compatibilização de todas as contribuições técnicas produzidas nas etapas anteriores, bem como a definição da proposta final para o funcionamento da Escola de Governo do Estado do Pará e o detalhamento executivo de todas as intervenções previstas pelo projeto.


1.2...PESQUISA HISTÓRICA DOCUMENTAL E ICONOGRÁFICA

1.2.1...Antecedentes históricos

1.2.1.1- A prosperidade econômica da Amazônia na virada do século XIX e a administração do Intendente Antonio Lemos

O aumento crescente das exportações da borracha, na segunda metade do século XIX, produziu um período de significativa prosperidade econômica que se estenderia até 1920 . O desenvolvimento das atividades comerciais estreitaram as relações econômicas e culturais de Belém com os países mais desenvolvidos da época.
A euforia dos novos tempos, decorrentes do progresso industrial em marcha na Europa e Estados Unidos, exercia grande influência na cidade, especialmente sobre a emergente burguesia da borracha. Os ideais de conforto e saneamento urbano, financiados pelo saldo comercial favorável, deram origem a importantes melhoramentos como a iluminação elétrica, o calçamento das ruas com paralelepípedos de granito importado, a inauguração do serviço de bondes urbanos, a substituição do sistema de abastecimento de água tradicional por uma rede parcial de águas e esgoto e o incremento do sistema de comunicações com o telégrafo por cabo sub-fluvial entre Belém e Manaus, e o telefone. Inaugura-se o primeiro trecho da Estrada de Ferro Belém-Bragança (1884). Surgem os consulados e os bancos. Constrói-se o Grande Hotel e o Teatro da Paz (1878), destinados a receber as mais famosas companhias de ópera da Europa. Belém transformava-se rapidamente adquirindo ares de cidade cosmopolita.

Fig.1 - Grande Hotel de Belém

Fig.2 - Teatro da Paz

Destaca-se, nesta fase, a figura do Intendente Antônio Lemos que administrou a cidade de 1897 a 1912, período de apogeu do comércio da borracha. Administrador visionário e empreendedor, dotado de excepcional habilidade política, sua permanência à frente da intendência municipal ao longo de 14 anos ininterruptos significou a completa transformação da cidade.
Também jornalista e proprietário do jornal “Província do Pará”, Lemos fez publicar 7 Relatórios da Intendência Municipal, nos quais descreve todas as ações do executivo municipal, compreendidas entre 1897 e 1908. Trata-se de um valioso manancial de informações sobre aquele período, abordando questões relativas ao funcionamento da cidade, incluindo a burocracia municipal, saneamento, abastecimento, transportes, saúde, educação, lazer, edificações, entre outras.
No primeiro Relatório, de 1897 a 1902, o Intendente lança as idéias fundamentais que constituirão, dali para frente, a plataforma política e ideológica de sua gestão à frente da Câmara Municipal. Sendo o primeiro de uma série, percebe-se o empenho do Intendente em justificar detalhadamente suas ações, inclusive, apresentando argumentos de base científica para sustentar seus pontos de vista. Assinala o caos em que se encontravam os serviços municipais, identificando na falta de método e de ordem os principais problemas herdados do governo que o precedera. Destaca o tempo dedicado à reorganização dos serviços de modo a “pô-los todos em harmonia” com as leis federais, estaduais e municipais, e ainda: “methodisal-os uniformemente, para obedecerem ao systema administrativo e, em suma, dar-lhes a maxima latidude possivel sem confusão em si nem embaraço á sua bôa marcha.” Em seguida refere-se à necessidade encontrada de disciplinar e, mesmo, dispensar alguns funcionários pouco devotados aos seus deveres: “Foi necessária uma segura energia para desagregar dos elementos activos outros inserviveis, que lhes prendiam a acção productiva.”
Depreende-se de suas palavras a clara intenção de conferir autonomia e agilidade aos serviços públicos, de modo a que pudessem enfrentar convenientemente o grande desafio assumido em sua gestão: - a modernização da própria cidade.

Fig.3 - Intendente Antônio Lemos

Fig.4 - Rua XV de novembro,no início do século XX

A administração de Lemos seria fortemente marcada pelo caráter centralizador e regulatório de sua ação política. Juntamente com a centralização administrativa, sua gestão produziu uma profusão de regulamentos urbanos e edilícios e códigos de postura, destinados a compatibilizar os modos de funcionamento e as formas de representação da cidade com o novo ideário higienista e cosmopolita da cultura eclética e burguesa em vigor.
Essas leis regulamentavam os critérios técnicos e estéticos admitidos para as construções desde a sua disposição no lote, passando pelos materiais a serem utilizados e pelas normas sanitárias, até à ornamentação das fachadas. Embora de caráter elitista pelo rigor das restrições impostas no campo da construção civil, esses regulamentos modificaram por completo a fisionomia da cidade, introduzindo melhoramentos técnicos e revelando “grande adequação às necessidades regionais, no que se refere aos aspectos climáticos.”
Lemos será o promotor de excepcionais realizações urbanas, remodelando e ampliando significativamente a cidade. Dedica especial atenção à cenografia urbana, valorizando os espaços de convivência social, em estrita observância ao receituário estilístico da cultura eclética. Prossegue e incrementa o calçamento e arborização das ruas, executa projetos de remodelação das praças e parques, organiza o sistema de abastecimento com a criação de mercados municipais, conclui o aterro da orla do bairro do Comércio dando origem ao boulevard Castilhos França e à construção do novo cais da cidade, inaugura a iluminação elétrica e o sistema de bondes elétricos, implanta o Código de Polícia Municipal (1901), regulamentando as construções desde a disposição no lote até a ornamentação das fachadas.
O crescimento da riqueza será acompanhado de um vertiginoso crescimento populacional, induzindo à expansão da cidade para além dos limites da malha urbana então existente. O tratamento urbanístico dos novos bairros terá como diretriz um ambicioso projeto de cidade realizado durante o triênio de 1883-1886 pelo engenheiro Nina Ribeiro e revisto em 1905 pelo desenhista municipal José Sidrim, por solicitação de Antônio Lemos.

Fig.5 - Plano da expansão da cidade, 1883-86

Fig.6 - Planta da cidade de Belém, 1905

Surgia então, com absoluto pioneirismo no país, um modelo de cidade filiado às mais avançadas concepções da engenharia urbana oitocentista. A implantação desse projeto em sua quase totalidade representa uma das realizações mais impressionantes da administração Lemos. Apenas as áreas de baixadas, sujeitas a alagamento e correspondendo a aproximadamente 30% da área total, foram poupadas. Ao encontrar essas áreas, os arruamentos estancavam como que a espera de aterros futuros que permitissem o seu prosseguimento. Os aterros, entretanto, nunca foram executados e as áreas de baixada deram origem a uma ocupação informal pela população de baixa renda, como conseqüência do deficit habitacional verificado nas cidades brasileiras ao longo das últimas décadas.


1.2.1.2 – A contraface do processo de enriquecimento e modernização da cidade: mendicância nas ruas de Belém.


Entre 1872 e 1920, a população praticamente quadruplica, passando de 61.997 a 236.402 habitantes . O crescimento populacional verificado na cidade foi acompanhado da chegada de grandes levas de migrantes, atraídos pelas oportunidades de negócios e emprego.
Antonio Lemos, ele próprio um migrante maranhense, diz em sua exposição no Relatório da Intendência de 1897-1902:

“ de todos os pontos do paiz e de muitos do extrangeiro affluiram, n’este periodo, milhares de pessoas, amalgama composita de todos os caracteres, desde o immigrante corajosamente cheio de esperança na remuneração do seu arduo trabalho, até a escoria de outros centros, - toda uma onda de sêres cheios de vícios, de enfermidades moraes, de instinctos criminosos. A este contingente fluctuante da população vieram-se juntar-se outros individuos, recrutados das levas de proletarios europeus attrahidos à Amazônia pelos mendazes agentes de imigração, com a fallaz promessa da riqueza facil e rapida.”

Como as promessas de trabalho ou fortuna não puderam se concretizar para todos que aqui chegavam, parte deste contingente via-se obrigado a recorrer, por meio de esmolas, à caridade pública. Embora os migrantes pobres fossem a parcela mais vulnerável da população, já que não contavam com a possibilidade de, eventualmente, contar com a ajuda de seus familiares, é lícito supor que o problema da mendicância atingia também alguns setores da população urbana local.
A estratificação social produzida pela riqueza da borracha e, ainda, a abundância do meio circulante em Belém, instituía a mendicância como uma alternativa de subsistência para os desvalidos. Assim, o fenômeno da pobreza urbana surgia como contrapartida inevitável do processo de modernização e enriquecimento da cidade.
Vale acompanhar, mais uma vez, a análise que Lemos nos apresenta:

“Aconteceu, porém, ter a propria plethora em que nadavam o Estado e os particulares deslumbrado toda a gente, induzindo ao abuso do credito e ao descuidoso abandono de previdentes medidas garantidoras do problematico futuro. E a subitas, em meio às galas da vida opulenta, cahiu tremenda a crise, exhaurindo a fortuna publica e privada e determinando uma tristissima situação para todos”.

A retórica do Intendente parece dramatizar excessivamente a crise, supostamente, vivida pela cidade ainda no alvorecer do século XX. Contudo, suas palavras servirão para, logo em seguida, justificar as conclusões do seu diagnóstico sobre o problema da mendicância:

“A mendicância em Belém era, até aquella data, uma profissão rendosa: passou a ser um tremendo flagello, para os pedintes e para a população perseguida”.

Fig.7 - Rua Conselheiro João Alfredo, no início do século XX

Por população perseguida, se refere Lemos, evidentemente, à população achacada pelos pedintes nas ruas de Belém. De fato, tal situação representava um quadro de degradação humana, absolutamente incompatível com o sofisticado padrão de urbanidade preconizado pela Belle Époque belenense.
O problema, bem entendido, encontrava-se na constrangedora visibilidade pública assumida pela pobreza urbana na capital paraense, já que nos seringais do interior, fonte principal da riqueza econômica que abastecia a emergente burguesia da borracha, continuavam a prevalecer relações de trabalho semi-feudais, impondo severas privações à mão-de-obra assalariada.

1.2.1.3- A criação do Asilo da Mendicidade

A discussão em torno da presença de pedintes nas ruas de Belém envolveu vários setores da sociedade local, com ampla repercussão nos jornais da capital. No meio político, a necessidade de se encontrar uma solução adequada para o problema da mendicância tornou-se um tema comum, confrontando políticos da situação e da oposição ao governo municipal.
Ao lado do compadecimento pelo infortúnio dos pedintes, havia o receio de que a mendicância se instituísse como fonte de renda alternativa para oportunistas e desocupados.
A solução encontrada consistiu na criação de um asilo público, destinado a abrigar gratuitamente todos os indigentes que esmolavam nas ruas da cidade.
Coube, então, ao Conselho Municipal de Belém, através da Lei no. 238, de 3 de julho de 1899, determinar a criação do Asilo da Mendicidade.
O texto legal, composto de nove artigos, estabelecia cabalmente, no seu artigo 3º., que a partir da data de inauguração do Asilo:

“(...) fica prohibido, n’esta cidade, esmolar à caridade publica nas ruas, praças, egrejas e edificios publicos ou privados, sendo recolhido ao referido hospicio todo aquelle que for encontrado n’aquelle exercício".

Para o ingresso no Asilo, a Lei exigia comprovação do “estado de completa indigência”, mediante atestados fornecidos por pessoas idôneas. Ainda assim, os indigentes deveriam ser submetidos a exames médicos para que ficasse certificado a sua impossibilidade para qualquer trabalho que lhes propiciasse meios de sobrevivência sem precisar recorrer à caridade publica. Caso ficasse comprovada a aptidão para o trabalho, o pedinte estaria sujeito ao pagamento de multa, sendo a reincidência punida com oito dias de prisão.
Visando prover o custeio do Asilo, a mesma Lei criava uma dotação orçamentária suplementar e uma taxa adicional de 15% sobre os impostos das “indústrias e profissões”, que começaria a vigorar já no primeiro dia do ano seguinte.
Autorizado pelo Conselho Municipal, o Intendente Antonio Lemos assume pessoalmente a condução dos trabalhos destinados a abreviar a concretização do Asilo da Mendicidade.
Para a elaboração do projeto do Asilo da Mendicidade e do respectivo orçamento da obra encarrega a Seção de Obras, então dirigida pelo engenheiro municipal Manoel Odorico Nina Ribeiro. É possível, portanto, supor que Nina Ribeiro, que já havia projetado o Asilo dos Alienados , construído pelo Governo do Estado em 1892, tenha sido, também ele, o autor do projeto do novo asilo. A atribuição de autoria fica corroborada pela semelhança do tratamento arquitetônico adotado para as fachadas de ambos os prédios.

Fig.8 - Asilo dos Alienados, 1892

Fig.9 - Asilo da Mendicidade,1901

A construção do edifício do Asilo da Mendicidade ficou a cargo da empresa Mendes & Cia., que iniciou a obra em setembro de 1899. Em fins de 1901 a obra foi concluída, sendo aprovada pela comissão de engenheiros municipais nomeada pelo Intendente para verificar os serviços executados e emitir parecer sobre a qualidade da execução e dos materiais empregados .
O terreno escolhido para a construção do edifício, medindo cerca de 5.500 metros quadrados, ficava na periferia da cidade, para além do Marco da Légua, no quilômetro 11 da Estrada de Bragança (continuação da avenida Tito Franco), à margem esquerda da Estrada de ferro Belém-Bragança.
Aproveitando a proximidade com a linha férrea, Lemos obteve do Governador do Estado, Dr. Augusto Montenegro, a concessão de uma parada da Estrada de Ferro de Bragança em frente ao Asilo, ficando às expensas da Municipalidade a construção de um abrigo em forma de chalé para a referida parada.

Fig.10 - Fachada frontal do Asilo, com a parada da Estrada de Ferro

Embora sem comprovação documental conclusiva, podemos conjeturar que Lemos teve um papel decisivo na escolha do terreno para a localização do Asilo, já que tal localização cumpria, pelo menos, dois objetivos estratégicos da administração municipal da época. O primeiro consistia, obviamente, em afastar os indigentes do centro urbano, repetindo o que fizera, em 1892, o Governo do Estado ao implantar nesta mesma avenida o Asilo dos Alienados.
O segundo objetivo se refere à intenção de acelerar o processo de ocupação do novo bairro, cujas travessas e avenidas vinham sendo abertas por sua administração, em conformidade com o plano de expansão da cidade.
Aludindo à solenidade de inauguração do Asilo da mendicidade, Lemos escreve que o edifício “acha-se localisado no surburbio mais saudável de Belém e dispõe de todos os melhoramentos e commodidades” . Em diversas outras passagens dos Relatórios da Intendência, Lemos se referirá ao bairro do Marco como um dos locais mais aprazíveis e salubres da capital paraense, numa clara intenção de estimular a consolidação daquele bairro. Dessa forma, a implantação do novo edifício na principal avenida do Marco da Légua (atualmente denominada avenida Almirante Barroso), corroborava, subsidiariamente, para o sucesso do ambicioso e visionário plano de expansão da cidade, assumido por Lemos como uma das grandes prioridades de sua administração .


1.2.1.4- O funcionamento do Asilo da mendicidade durante a administração de Lemos

Desde a concepção, passando pela construção, implantação e gerenciamento das atividades, Lemos foi, sempre, um dos maiores entusiastas do caráter humanitário e progressista com que se revestia as funções desempenhadas pelo Asilo da Mendicidade. Findo o primeiro ano de funcionamento do Asilo, afirmará o Intendente:

“De facto, o Asylo da Mendicidade é, desde agora, instituição imprescindivel da vida paraense, não tanto pelo numero de mendigos que abriga, mas principalmente por haver banido do Municipio a legião de pedintes, falsos pobres, que especulavam nos logradouros mais publicos, exhibindo pretensos defeitos physicos. Os verdadeiros mendigos, na realidade merecedores de amparo e assistencia, encontram alli os principaes recursos de subsistencia e abrigo, recompensando o ereario municipal com os serviços permittidos por seu estado de saúde.”

Não obstante apresentar capacidade para abrigar até 300 pessoas, o Asilo registrava em fevereiro de 1903 apenas 26 internos (todos adultos), sendo, entre os brasileiros, 10 do sexo masculino e 5 do feminino e entre os estrangeiros, 10 do sexo masculino e 1 do feminino . Este número seria progressivamente aumentado nos anos que seguiram, sobretudo em conseqüência da crise que se avizinhava com a queda das cotações da borracha no mercado internacional, chegando a população de internos no Asilo a ultrapassar a cifra de uma centena de pessoas ao final da primeira década do século XX .
Ao longo de sua longa gestão à frente da Intendência, a despeito de seus inúmeros compromissos, Lemos nunca abdicou de visitar assiduamente o Asilo e verificar, pessoalmente, o seu funcionamento. Nos Relatórios da Intendência que se seguiram ao primeiro, encontramos minuciosas descrições dessas inspeções rotineiras:

“Visito frequentemente o humanitario instituto, com o fito de o inspeccionar em pessôa, estudando-lhe bem de perto as necessidades (...) De cada uma d’essas constantes visitas minhas trago, com effeito, impressões tão agradaveis, que bastariam, de sobejo até, para recompensar quaesquer sacrificios que porventura eu fizesse em favor do Asylo”.
“Fiz durante o ano [1907] frequentes visitas inesperadas ao Asylo, encontrando-o sempre nas melhores condições de asseio, ordem e disciplina”.

Praticamente todos os equipamentos do Asilo, incluindo a louça e os utensílios de cozinha, foram importadas diretamente do estrangeiro. Entre os planos de Lemos para o funcionamento do Asilo estava a produção de alimentos (leite, frutas, hostaliças, etc.) pelos internos. Tal produção deveria abastecer outros estabelecimentos da Intendência, economizando, assim, os investimentos necessários à manutenção do Asilo.
O funcionamento do Asilo da Mendicidade encontrava-se rigidamente regulado por dois instrumentos aprovados pelo Intendente em novembro de 1902: o Regulamento do Asilo e o Regimento Interno. O segundo instrumento complementava o primeiro.
O grau de detalhamento do Regulamento e Regimento Interno demonstram o empenho de Lemos para que o Asilo funcionasse adequadamente e com a maior transparência possível. Paralelamente, a leitura das disposições ali contidas propiciam uma clara compreensão da rotina cotidiana dos internos e empregados do Asilo.
De acordo com aquelas disposições o Asilo seria dirigido pelo Chefe do Executivo Municipal, devendo ser as admissões expressamente autorizadas pelo Intendente.
A administração interna do Asilo ficaria a cargo de uma religiosa, com a denominação de Superiora, auxiliada por outras religiosas, que residiriam no Asilo em acomodações especialmente projetadas para aquele fim.
O controle exercido pelo Intendente, no entanto, não dispensava a obrigação da Superiora de comunicar-lhe imediatamente pelo “teléphono” toda e qualquer ocorrência grave, sem prejuízo da comunicação escrita, a ser feita com a maior brevidade possível.
Além das religiosas, residiam também no Asilo o cozinheiro e seu ajudante, os serventes, o encarregado do estábulo, o cocheiro, o carroceiro e 2 enfermeiros. Os demais empregados cumpririam o expediente previsto no Regimento. Eram eles: 1 capelão, 1 agente externo, 1 chefe do serviço de eletricidade e 2 auxiliares, 1 lavadeira, 4 serventes, 3 jardineiros, 1 horteleiro e 1 barbeiro.
O Regimento chegava a descrever os uniformes obrigatórios para empregados e internos de ambos os sexos, especificando os uniformes para dias comuns e dias festivos, e uniformes para a estação chuvosa e para o verão.
Estavam previstas também as punições para condutas inadequadas e prêmios para os internos que apresentassem bom comportamento. As queixas ou reclamações dos internos poderiam ser dirigidas, através de representação, diretamente à Superiora, a quem caberia ouvir “com carinho e reprimir os abusos praticados” .

Fig.11 - Pátio-jardim da ala masculina do asilo,c.1903

O trabalho era obrigatório para os asilados, que deveriam também se ocupar dos serviços internos do Asilo, conforme suas aptidões e condições de saúde.
Todos os procedimentos administrativos, desde a admissão e seleção dos indigentes recolhidos ao Asilo, passando pelas obrigações e direitos dos empregados e internos, até a contabilidade da instituição, encontravam-se igualmente detalhados no Regimento Interno.
Não cabe aqui uma exposição mais completa de tudo o quanto foi previsto pela Intendência nos instrumentos acima referidos. Vale, no entanto, concluir esse tópico com a transcrição de um trecho do Regimento Interno que revela o desenrolar de um dia comum, vivido dentro do Asilo:

“Art. 2º.- Às cinco horas da manhã será dado o signal de despertar. Immediatamente todos os asylados não recolhidos às enfermarias deixarão o leito e preparar-se-ão para as fainas do dia. Seguir-se-á o banho, cujo tempo para este mister não excederá das 7 horas da manhã. Às 7 1/2 servir-se-á o café. Das 8 às 11 horas da manhã, serão os asylados empregados nos serviços que lhes forem distribuidos. Às 11 1/2 terá logar o almoço.
O tempo que decorrer do meio-dia às 2 horas da tarde será destinado a recreio e quaesquer occupações particulares dos asylados. Às 2 horas voltarão os asylados ao serviço do estabelecimento, que deixarão às 4 1/2. Às 5 horas será servido o jantar. Das 6 às 8 horas da noite poderão os asylados empregar-se em seus serviços particulares e no culto da religião que professarem. Às 8 horas da noite será dado o signal de repoiso, recolhendo-se immediatamente os asylados aos seus aposentos, dos quaes não lhes será permitido sahir senão às 5 horas da manhã. Às 9 horas da noite dar-se-á o signal de silencio, não sendo, de então em deante, permitido entreter conversas nos dormitorios.”


1.3...O EDIFÍCIO CONSTRUÍDO PARA ABRIGAR O ASILO DA MENDICIDADE

1.3.1...Aspectos morfológicos da arquitetura do edifício


“O elegante edificio molda-se ao estylo classico italiano, singelo e grandioso, como convém ao fim a que se destina”.

Parecer da Comissão Técnica


A inauguração do edifício do Asilo produziu grande impacto na cidade. Além do ineditismo da função por ele desempenhada, chamava a atenção a monumentalidade da construção. Pela imprensa, seus adversários políticos fizeram críticas ao aspecto suntuoso do Asilo, classificando-o como um “palácio para ricos”.
Eis como Lemos responde aos seus opositores:

“O que fiz foi continuar no meu habito de tudo executar com apurada limpesa, obediente à hygiene, procurando o bem-estar dos asylados, sem esquecer de dar aos que tiverem vista salutar impressão da elegancia das linhas de todo o meio circumdante. É este um modo de educar o gosto das camadas inferiores e não creio que para elle devam convergir censuras”.

A rigor, o edifício do Asilo da Mendicidade não tem nada de palaciano. Sua grandiosidade decorre diretamente do extenso programa estabelecido para o seu funcionamento.
O estilo neoclássico discretamente adotado pelo projeto, e denunciado, basicamente, pela composição simétrica da fachada principal e da planta-baixa, pelas platibandas e pelo embasamento do edifício, assume um caráter austero, quase espartano, tal o despojamento dos adornos que revestem as suas fachadas.
Não se faz presente, aqui, a erudição característica do neoclassicismo, com suas citações da arquitetura greco-romana, seus pórticos com frontões e colunatas, rigidamente articulados por esquemas compositivos, baseados nos cânones de proporção das ordens clássicas .
Apenas a entrada principal do Asilo, com sua escadaria em mármore de Lisboa e os dois pavilhões internos de ferro, fabricados na França, apresentam algum destaque com relação ao edifício sem, contudo, abandonar a sobriedade que caracteriza o conjunto da obra.
A partir dos subsídios encontrados no Relatório de 1897-1902, fornecidos tanto pelo parecer técnico da comissão que autorizou o recebimento da obra, como pelo próprio Intendente, pode-se apresentar uma descrição bastante detalhada da construção que abrigava o Asilo da Mendicidade, feita à época da sua inauguração.
O edifício mede 76 metros de frente por 72,60 metros de fundos, contabilizando 5.517,60 metros quadrados de área edificada. Encontra-se implantado em amplo terreno, afastado das divisas. Seu diminuto afastamento frontal, correspondendo a aproximadamente 7 metros, afirma a relação da fachada principal com a rua (av. Tito Franco), conferindo grande visibilidade pública ao Asilo.
Nos primeiros registros fotográficos feitos do prédio do Asilo nota-se ainda uma cerca de arame-farpado na testada frontal do lote, mas já em julho de 1902 a frente do Asilo seria recomposta com o gradil de ferro retirado da Praça Visconde do Rio Branco.

Fig.12 - Fachada do asilo, com o gradil frontal, c. 1902

Na parte posterior do terreno localizavam-se o pomar para a produção de alimentos, da qual participavam os asilados com seu trabalho, e um capinzal para alimentação dos muares empregados nos serviços de transporte do Asilo. Foram construídos, ainda nesta parte do terreno, os seguintes anexos (hoje já demolidos): casa de máquinas, com gerador de energia elétrica e caldeira para queima da lenha; alojamento para os empregados residentes, com quatro quartos; estábulo-cavalariça (com 16 x 12 metros), um necrotério (com 3 x 5 metros) e duas construções afastadas 15 metros uma da outra, destinadas a prisões dos asilados (com 11 x 6 metros, cada uma).
Outros anexos seriam ainda construídos em terreno hoje não mais pertencente ao Asilo, tais como o Posto Policial (1903) e o Posto Médico Médico (1905).
O Asilo se compõe de três alas perpendiculares ao corpo da fachada principal, sendo fechado pelos fundos por um bloco (paralelo ao corpo principal), destinado, à época da construção, às enfermarias e banheiros.
No corpo principal encontra-se o vestíbulo (o qual se acessa subindo pela escadaria de mármore da fachada), sala de recepção, gabinete para o médico, portaria, corredores, escada para o segundo pavimento e duas pequenas salas. Nas duas extremidades do corpo principal encontram-se, de um lado e de outro, dois salões, destinados, à época, para trabalhos manuais dos asilados.
No segundo pavimento, um amplo salão, correspondendo à área dos compartimentos do hall de entrada, foi destinado ao dormitório das religiosas.
O segundo pavimento assumia, externamente, a função simbólica de coroamento do edifício, enfatizando (juntamente com a escadaria e a portada) o eixo de simetria da fachada, por onde se fazia o acesso principal do Asilo. Posteriormente, o segundo pavimento seria demolido, tendo a portada de acesso recebido por coroamento um frontão neocolonial, com a inscrição do novo nome dado à instituição.

Fig.13 - Detalhe do frontão neocolonial do asilo

Fig.14 - Detalhe frontão neocolonial do asilo

A ala central foi reservada aos serviços de uso coletivo e à administração do Asilo, dispondo de capela, farmácia, refeitório da administração, rouparia, despensa, cozinha, dormitórios e banheiros para a administração e empregados.
As alas laterais, perfeitamente iguais, destinam-se uma aos asilados do sexo masculino e outra aos do sexo feminino. Cada uma delas se compõe de duas salas de trabalho, três dormitórios, lavatórios e banheiros.
Entre a ala central e as alas laterais formam-se dois pátios internos ajardinados, circundando dois pavilhões de ferro destinados aos refeitórios dos asilados. Os pavilhões estão ligados à ala central e lateral por galerias com colunas de ferro que contornam o pátio, provendo rápida e fácil acesso a todos os compartimentos do Asilo.
Nas fachadas internas, voltadas para os pátios não se verifica o uso das platibandas que compõem as fachadas externas do edifício. Aqui os telhados se prolongam em beirais com calhas aparentes e condutores de águas pluviais, originalmente, executados em cobre.
Os pavilhões de ferro constituem um acontecimento singular e surpreendente em meio ao despojamento arquitetural do edifício do Asilo. Encomendados, provavelmente, através de catálogo fornecido pelo fabricante e adaptados às dimensões do projeto do Asilo, os pavilhões foram executados nas oficinas de Guilet, Pelletier, Fies & Cia., na França, e montados no local sobre embasamento de alvenaria de tijolos. A montagem dos pavilhões ficou a cargo do engenheiro Francisco Bolonha, como atesta a placa ali afixada.
Testemunhos eloqüentes da utilização do ferro na arquitetura, os pavilhões apresentam uma estrutura metálica esbelta, desenhada com linhas sóbrias, elegantemente proporcionadas. Deste modo, estrutura, forma e função se solidarizam, como que num esforço comum, para demonstrar as possibilidades daquela nova linguagem estética. O tratamento dos painéis em chapa metálica apresenta motivos ornamentais art-nouveau, tão em voga na Belle Époque. A leveza conseguida através do jogo equilibrado entre cheios e vazios é outra característica a ser destacada. A estrutura metálica associada ao vidro (que comparece nas esquadrias das janelas e nas bandeiras em arco pleno) transforma os pavilhões em objetos translúcidos, vazados de luz, como se fossem dois palácios de cristal em miniatura.
Contornando os pavilhões, as galerias avarandadas que se abrem para os pátios-jardins, ostentam uma colunata formada por esbeltas colunas com capitéis em ferro fundido. As colunas, ligadas entre si por guarda-corpo também metálicos, sustentam a cobertura das galerias, cujos beirais são arrematados, em toda a sua extensão, por lambrequins metálicos, elemento decorativo que também participa da ornamentação dos pavilhões. Deste modo, o conjunto formado pela colunata e os lambrequins metálicos funciona como uma espécie de emolduramento dos pavilhões, numa espécie de “contaminação” estética benéfica, exercida pelos pavilhões sobre o edifício do Asilo, construído à sua volta.
Nas descrições que o prédio recebeu à época de sua inauguração, encontram-se, ainda, importantes referências sobre as características construtivas da edificação, resumidamente apresentadas a seguir:
• Fundações de alvenaria de pedra argamassada com cimento e areia;
• Paredes de pedra com argamassa de cal e areia, traço 1:1, com espessura de 45 cm até a altura de 2,20 metros e de alvenaria de tijolo com 35 cm desta altura até o telhado;
• Emboço e reboco das paredes em cal e areia, traço 1:1.
• Platibandas com 30 cm de espessura;
• Assoalhos de acapú e pau amarelo pregados sobre vigamento de acapú, apoiado em arcarias e castelos de alvenaria localizados no porão e convenientemente ventilados;
• Assoalhos do vestíbulo de entrada, das varandas, das latrinas e dos banheiros em mosaicos de ladrilho hidráulico assentes sobre vigamento de acapú;
• Forros de esteira e almofada com abas e cimalhas, tábuas de marupahuba fixadas em vigamento de acapú;
• Portas e janelas externas almofadadas em acapú;
• Portas e janelas internas almofadadas em cedro;
• Ombreiras e arcos da janela central e porta da fachada em cantaria de Lisboa e Itália;
• Escada de acesso ao vestíbulo em cantaria de Lisboa;
• Madeiramento do telhado em acapú e cobertura de telhas francesas;
• Calha e condutores de águas pluviais em cobre;
• Condutores do esgoto sanitário em concreto com abóbadas de tijolo, assim como a fossa;
• As latrinas são do sistema Unitas e a canalização de grés com 18’’ de diâmetro;
• O edifício foi caiado com cal do reino (mistura de cal e óleo de peixe) e cola;
• Forros, portas, janelas e galerias foram pintadas a óleo ou envernizadas.


1.3.2...Aspectos tipológicos da arquitetura do edifício


“A ala central é o eixo de todo o edificio, e por essa fórma facilmente se percebe as vantagens que ella offerece à bôa ordem e facilidade do serviço”.

Parecer da Comissão Técnica

Para efeito desta análise, adotaremos os significados que Aldo Rossi (1977) e Giulio Carlo Argan (2000) atribuem ao conceito de tipologia arquitetônica. Para Rossi, o conceito de tipo pode ser definido como “um enunciado lógico que está antes da forma e que a constitui”. Não se trata, portanto, de um modelo a ser fielmente copiado, mas de um conjunto coeso de princípios ou regras elementares, estabilizados através de processos de longa duração, que antecedem e informam as escolhas formais com que se revestem os objetos arquitetônicos.
Como produto da atividade humana, o tipo não pode ser formulado a priori, mas deduzido de uma série de edifícios que apresentem uma evidente analogia formal e funcional. A determinação dos tipos resulta de processos de comparação e superposição das formas individuais, eliminando-se as particularidades de cada experimento. Chega-se, assim, a uma tipologia, deduzida pela “redução de um conjunto de variantes formais a uma forma-base comum”.
De acordo com Argan, a atividade projetual apresenta dois momentos: o momento da tipologia, em que o artista “resolve” a estrutura interna da forma, tomando como referência uma determinada tipologia (a partir de um “conjunto de noções comuns ou um patrimônio de imagens”), e o momento da definição formal, que visa definir a configuração aparente do objeto, atualizando e, por assim dizer, deformando o tipo, em função das exigências atuais implicadas (técnicas construtivas, aspectos funcionais, preferências estilísticas). Uma vez estabilizado, o tipo passa a influenciar de volta o processo de criação de novas formas.
Tendo sido apresentadas na seção anterior as características morfológicas do edifício do Asilo da Mendicidade (que constituem para Argan o segundo momento da atividade projetual), abordaremos agora os aspectos tipológicos envolvidos na concepção do projeto.
A tipologia arquitetônica empregada pelo projeto do Asilo resulta, grosso modo, da junção de duas outras tipologias consagradas pela historia da arquitetura: a tipologia da edificação com pátio interno (que gerou, e continua gerando, uma infinidade de variações formais sobre o mesmo tema-tipo, tais como, moradias, conventos, hospitais, mercados, etc) e a tipologia do panóptico (derivada do esquema Panóptico de Jeremy Bentham [1748-1832], o filósofo utilitarista inglês que idealizou o sistema de prisão com disposição circular de celas individuais, permanentemente expostas à observação e controle do Diretor por uma torre situada no centro do edifício).

Fig.15 - Edificação com pátio interno grande Mesquita, Cairo

Fig.16 - Pentenciária de Petite Roquete

A associação da tipologia da edificação com pátio interno com a tipologia do panóptico foi largamente utilizada para programas penitenciários, hospitalares e asilares, sobretudo, no período compreendido entre a segunda metade do século XIX e o início do XX. Tal utilização visava explorar, simultaneamente, as vantagens de ambas as soluções tipológicas: o pátio interno garantindo a conveniente aeração (ventilação/insolação), o acesso e a comunicação dos ambientes organizados à sua volta e o panóptico, propiciando a possibilidade de observação visual e controle a partir de um ponto central, com efetiva economia de meios.
A epígrafe desta seção, transcrita do parecer da Comissão Técnica, elaborado quando do recebimento da obra pela Intendência, expõe numa frase simples e direta as qualidades intrínsecas da tipologia adotada para o projeto arquitetônico do Asilo da Mendicidade.
A boa “fórma” de que tratam os autores do parecer, refere-se à disposição simétrica do prédio em planta, com a centralização dos serviços administrativos na ala central. Esta, por sua vez, se comunica direta e simultaneamente com as duas alas laterais, impostas pela separação dos sexos, de acordo com o programa estabelecido.

Fig.17 - Planta esquemática do monumento

Os dois pátios-jardins internos separam fisicamente as alas masculina e feminina sem, contudo, obstruir a possibilidade de controle visual a ser exercido sobre ambos os setores do edifício, pelo corpo administrativo, a partir da ala central. As varandas-galerias que circundam os pátios internos e interligam as alas laterais através dos pavilhões de ferro, proporcionam acesso e comunicação a todo o edifício, com significativa economia de tempo e esforço. Deste ordenamento físico-espacial, que denota a coerência da estrutura interna da forma do Asilo, decorrem as vantagens funcionais observadas.



1.4...PROPOSTA PARA RESTAURAÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO QUE ABRIGOU O ASILO DA MENDICIDADE PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARÁ


1.4.1...Diagnóstico preliminar do estado de conservação atual do edifício

O presente diagnóstico teve como ponto de partida as conclusões da pesquisa histórica (documental e iconográfica) acima apresentada, complementada pela observação in loco da situação atual do edifício. Entre os documentos produzidos nesta etapa do trabalho, destacam-se: a atualização do levantamento físico-arquitetônico da edificação, o levantamento topográfico do terreno, o mapeamento de danos e patologias construtivas e o levantamento da paginação dos pisos de mosaico em ladrilho hidráulico existentes.
O mapeamento de danos e patologias construtivas foi realizado através de um exaustivo levantamento fotográfico de todos os ambientes, internos e externos na edificação. A documentação fotográfica, compreendendo mais de 500 registros digitais, constitui um arquivo-memória completo e atualizado do estado de conservação do edifício, permitindo visualizar, em cada ambiente, detalhes construtivos de pisos, paredes, esquadrias, forros e elementos decorativos.
As conclusões do diagnóstico, aqui apresentadas, permitiram a elaboração do projeto arquitetônico para a restauração do edifício que abrigou o Asilo da Mendicidade, bem como a sua adaptação e ampliação para receber as novas instalações da escola de Governo do Estado do Pará. Não obstante a qualidade técnica do trabalho realizado, entendemos que o diagnóstico de uma obra com esse grau de complexidade deva ainda prosseguir em suas análises, caminhando paripasso com a execução dos serviços especificados, de modo a permitir o seu aprofundamento em função da consideração dos novos subsídios que resultarão das prospecções arqueológicas, artísticas e arquitetônicas, previstas pelo projeto de restauração.
De um modo geral, o edifício apresenta-se em precário estado de conservação, necessitando de intervenções de restauro localizadas, bem como de extensas obras de conservação curativa, visando a preservação dos valores culturais inscritos em sua forma arquitetônica. O quadro atual é a resultante inevitável do longo processo de decadência vivido pela instituição ao longo das últimas décadas.
De fato, os principais danos identificados decorrem falta de conservação preventiva, sobretudo, no que se refere à ação do intemperismo sobre os materiais construtivos, seja pela corrosão das estruturas metálicas, seja pela incidência direta e prolongada da água das chuvas sobre os forros, revestimento de paredes e pisos de alguns ambientes, em conseqüência da existência de antigas goteiras na cobertura da edificação.
Caberia ressaltar que, a despeito da falta de manutenção sistemática, a inspeção técnica realizada no prédio pelo engenheiro responsável não identificou danos estruturais que comprometam sua estabilidade.
Visando estancar a causa dos danos provocados pelas águas pluviais, a Secretaria de Obras do Governo do Estado do Pará promoveu, recentemente e em caráter emergencial, a recuperação de parte da cobertura do edifício, com a substituição das peças danificadas do madeiramento do telhado e recobrimento em telha francesa.

Fig.18 - Salão interno do monumento

Fig.19 - Obturação do reboco

Fig.20 - Intervenção recente na cobertura

Foi verificada também a existência de intervenções mais antigas, sempre de caráter esporádico e pontual, datadas da época em que o prédio, já transformado em asilo de idosos, abrigou a Casa do Ancião Dom Macedo Costa. Essas intervenções destinavam-se a atender dois tipos de finalidades distintas: 1) reforma e adaptação do prédio para atender às novas necessidades do asilo de idosos; 2) introdução de reforço estrutural para escoramento das vigas de madeira dos pisos dos antigos salões do Asilo da Mendicidade.
As intervenções do primeiro tipo produziram alterações na arquitetura original do prédio como, por exemplo, a demolição do corpo do segundo pavimento (destinado originalmente ao dormitório das religiosas), a construção de anexos, castelos para caixas d’água e edículas na parte posterior do Asilo, a abertura de arcos ogivais no porão, a abertura e vedação de vãos de esquadrias nas paredes de alvenaria, sobretudo, na ala central do edifício, a substituição e/ou recobrimento de assoalhos de madeira, a reforma e ampliação de banheiros e modernização das instalações de cozinha, com a construção de um lanternim de ventilação sobre a cobertura da ala central, onde se localizava a cozinha.
As intervenções do segundo tipo introduziram estruturas para escoramento do barroteamento dos pisos de vários ambientes, com a utilização de pernamancas, apoios metálicos ou, mesmo, vigas e pilaretes de concreto armado, localizadas no porão, junto às paredes laterais. Tudo indica que o escoramento acima referido tenha sido introduzido em conseqüência da deformação verificada nos pisos de madeira dos antigos salões, sobretudo, naqueles localizados no corpo principal da edificação (paralelo à testada do lote), como ficou documentado nos levantamentos de campo produzidos neste diagnóstico. Tal deformação acarretou uma pequena curvatura da superfície do assoalho de alguns ambientes em direção às paredes laterais, próximas das cabeças dos barrotes que sustentam o assoalho. A hipótese que se coloca é a de que tenha ocorrido a deterioração das cabeças dos barrotes de madeira, ficando o assoalho sem os apoios junto às paredes. Como os apoios centrais dos barrotes, providos por castelos de alvenaria construídos no porão, permaneceram intactos, a deformação das tabuas de madeira dos assoalhos provocou a curvatura acima referida. A intervenção mencionada, embora tenha produzido o efeito de estabilizar a deformação dos pisos, não corrigiu o nivelamento dos respectivos assoalhos.

Fig.21 - Corte esquemático do porão

Ainda entre intervenções do segundo tipo identificadas pelo levantamento de campo, verifica-se a substituição do piso original de madeira por laje em concreto armado, no primeiro salão da ala esquerda (perpendicular ao corpo principal da edificação), originalmente destinada aos asilados do sexo masculino.
Na cobertura das galerias dos pátios internos as telhas metálicas originais foram parcialmente substituídas por telhas de fibrocimento.
Os jardins dos pátios internos encontram-se totalmente destruídos, seja com relação à vegetação originalmente utilizada, seja no que se refere ao desenho dos canteiros. Novos elementos foram introduzidos ao longo do tempo, como a gruta de N. S. de Lourdes no pátio interno da ala direita e o santuário de S. José, no pátio da ala esquerda.
Internamente, em conseqüência dos problemas da cobertura de telhado, já referidos anteriormente, verifica-se a perda dos forros originais, em esteira e almofada, pela exposição à água da chuva.
Nas paredes internas de alvenaria, pelas mesmas razões acima expostas, observam-se danos superficiais no revestimento de reboco, sem qualquer evidência de comprometimento estrutural das alvenarias de tijolo. Em vários compartimentos constatou-se a existência de recentes obturações do reboco com argamassa de cimento. Essas obturações ocorrem com maior freqüência ao longo do topo das paredes, próximas aos pontos de apoio do madeiramento de telhado.
Nas divisórias internas de tabique existentes na capela (1 divisória) e ao longo da ala central (6 divisórias), verifica-se a desagregação da argamassa original de revestimento em vários pontos.
Nas paredes externas (fachadas) observam-se longos trechos com presença de umidade ascendente do subsolo e pontos localizados de infiltração da água das chuvas, decorrentes do descolamento do reboco. Também concorrem para as infiltrações mencionadas, as fissuras produzidas pela rejeição das argamassas utilizadas nas obturações do reboco externo, executadas ao longo do tempo.

Fig.22 - Pátio-jardim interno


Fig.23. Pavilhão de ferro extreno

Fig. 24 - Deslocamento do reboco

As madeiras que compõem as esquadrias de portas e janelas apresentam-se, de um modo geral, em razoável estado de conservação, sendo, na maioria dos casos, passíveis de recuperação. Nota-se, no entanto, que algumas peças foram substituídas ao longo do tempo. Outras apresentam partes faltantes ou danificadas pelo próprio uso ou, ainda, pela ação de insetos xilófagos. Os caixilhos das esquadrias são os elementos que apresentam maior incidência dos danos acima mencionados. Verifica-se o desaparecimento de maçanetas e ferragens das portas. As bandeiras de portas e janelas apresentam laminas de vidro quebradas ou faltantes.
Os pisos originais com mosaicos de ladrilho hidráulico, ainda existentes no vestíbulo e na capela , apresentam-se com sujidades generalizadas, partes faltantes ou deterioradas e remendos extemporâneos. Nas peças originais foi verificada a desintegração parcial da policromia, provocada pelo desgaste superficial.
As prospecções artísticas já realizadas permitiram identificar fragmentos de pintura decorativa sob as camadas de repinturas nas paredes internas do hall de entrada (vestíbulo e saletas) e da capela.

Fig.25 - Altar-mor da Capela

Fig.26 - Pintura decorativa

Fig.27 - Mosaico de ladrilho hidráulico

Os danos provocados pela corrosão das ligas metálicas, atingem generalizadamente todos os elementos em ferro do edifício, como o gradeamento da fachada, os gradis dos óculos do porão, as colunas de ferro e o guarda-corpo das galerias, os lambrequins, as telhas metálicas remanescentes da cobertura das varandas e, em particular, os pavilhões. No caso dos pavilhões de ferro, embora os danos não comprometam a sua estabilidade estrutural, observam-se pontos de corrosão generalizados e, ainda, áreas com perda de material, sobretudo, nas chapas de vedação das paredes dos pavilhões.

Fig.28 - Capitel da coluna de ferro


Fig. 29 - Cobertura do Pavilhão


Fig. 30 - Interior do Pavilhão

Todos os danos e patologias construtivas identificados no levantamento de campo, foram objeto de criteriosa análise e receberam indicações de tratamento técnico especializado, constantes no Relatório de Especificações Técnicas de Serviços e Materiais para Conservação e Restauração do Asilo da Mendicidade, de acordo com os critérios e normas adotadas para a restauração de edificações históricas.


1.4.2...Intervenção proposta

Atender satisfatoriamente ao extenso e complexo programa de necessidades da Escola de Governo - EGPA, compatibilizando-o com os objetivos da preservação do monumento histórico, constituiu a questão central a ser enfrentada pelos arquitetos, para a definição da proposta final do projeto ora apresentado.
Tratava-se de refuncionalizá-lo sem descaracterizar sua forma arquitetônica. De asilo de mendigos, na sua concepção original, passando, posteriormente, a asilo de idosos, agora o prédio deveria abrigar o dinamismo das múltiplas atividades de uma escola destinada a formar e qualificar servidores e gestores públicos, engajados nos trabalhos do Executivo Estadual. Ou seja, professores, alunos, corpo administrativo e funcionários da EGPA deveriam encontrar ali todas as condições necessárias ao desempenho de suas atividades.
O problema não se refere exatamente à nova função de escola, em tudo adequada ao monumento histórico, mas de como alocar, de acordo com os critérios da preservação do patrimônio cultural, todas as atividades previstas para o seu funcionamento e de como viabilizar os novos fluxos espaciais delas decorrentes.
Sabemos que um prédio histórico pode perder sua função original e assumir novas funções, como comprovam inúmeros exemplos de revitalização do patrimônio arquitetônico pelo mundo afora. A rigor, nenhuma forma arquitetônica é inteiramente adequada a uma função. De acordo com Rossi, admitir o contrário seria cair numa espécie de “funcionalismo ingênuo” . Embora os edifícios arquitetônicos devam atender adequadamente às funções que desempenham, existe sempre um certo grau de autonomia da forma em relação aos usos a ela atribuídos.
Deste modo, a questão da transformação do uso do edifício do Asilo da Mendicidade poderia ser colocada nos seguintes termos: ao projeto arquitetônico caberia o gerenciamento de uma espécie de “negociação” entre a forma original do prédio e os novos usos propostos. Dito de outra forma, estaríamos instaurando, através do exercício projetual, um diálogo permanente e amistoso entre o edifício do velho Asilo e a nova Escola de Governo, através do qual a EGPA explicitasse todas as necessidades a serem atendidas e o antigo Asilo, por sua vez, fizesse todas as exigências cabíveis e pertinentes à sua condição de monumento histórico, oficialmente conferida pelo Tombamento Estadual de no. 3, publicado em 20/07/1984 pela SECULT-PA.
Para que o diálogo fluísse de modo profícuo, foi imprescindível, por um lado, aprofundar o conhecimento a respeito do organograma da Escola de Governo, bem como de seu adequado funcionamento, compreendendo e espacializando a posição relativa de cada atividade prevista, bem como sua interdependência com as demais. A construção de um fluxograma, prevendo os fluxos espaciais de acesso e comunicação que permitisse a realização mais racional possível de todas as atividades desempenhadas pela EGPA foi o ponto de partida adotado pela equipe.
Por outro lado, foi necessário “saber ouvir” o que o monumento tinha a nos dizer. Deixá-lo “falar” significou, aqui, desenvolver uma profunda compreensão a cerca da sua forma arquitetônica. Significou, portanto, não apenas estudar a sua história, mas freqüentá-lo assiduamente, observando-lhe cada detalhe, até que nos tornássemos dignos de sua “confiança”, tal como “amigos muito próximos”. Neste sentido, o desenvolvimento das pesquisas, acima apresentadas, acerca dos aspectos morfológicos e tipológicos de sua forma arquitetônica foi de vital importância.
Acompanhemos, num breve relato, a linha projetual adotada para a definição da proposta final do projeto. Trata-se de um processo não-linear, entremeado de escolhas e rupturas, de certezas e hesitações, de idas e vindas, que não comportaria aqui, pela sua extensão, um maior detalhamento.
Entrando no prédio vazio, inteiramente desocupado, começamos a entender a coerência profunda da estruturação formal que presidiu, e determinou sua concepção arquitetônica. Escadaria e vestíbulo formam o acesso principal, por onde se entra no monumento. No seu interior, encontramos percursos legíveis e espacialmente bem configurados, através dos quais se acessa todos os compartimentos do espaço construído. Tais percursos imprimem uma lógica interna de funcionamento do edifício. Não há como negá-la, nem como desvirtuá-la, sem perder coerência e sem suprimir valor à edificação histórica.
No eixo da entrada principal (que é também o eixo de simetria de todo o prédio), após cruzarmos o vestíbulo, encontramo-nos diante de um compartimento destinado à Capela do Asilo. Ainda testemunhamos ali os vestígios do uso original: o altar-mor, os nichos laterais e fragmentos de pintura decorativa na parede. Sua enfática localização espacial, no primeiro compartimento da ala central, denota a importância atribuída à função religiosa e de proteção espiritual dentro do funcionamento cotidiano do Asilo. Abertas as portas de comunicação entre a capela e o vestíbulo, este passaria a funcionar, acrescido em suas funções primeiras, como vestíbulo (ou nártex) da própria Capela.
No diálogo estabelecido entre o velho Asilo e a nova Escola, decidiu-se que a Capela (além, evidentemente, do acesso principal, que continuará a ser feito através do vestíbulo), deveria permanecer integrada ao funcionamento da EGPA, agora não mais apenas como capela, devidamente restaurada, mas, também, como memória viva da história do Asilo.
Prosseguindo pela ala central do edifício, nos compartimentos subseqüentes, onde originalmente foram alocados os serviços de uso coletivo e administrativos do Asilo, decidiu-se, analogamente, alocar as Coordenadorias de Pessoal, Planejamento e Finanças, a Diretoria de Administração e Finanças, duas pequenas salas, sendo uma para a central telefônica e outra para o controle interno de TV e, ocupando uma posição de destaque, a sala dos professores da EGPA, localizada no ultimo compartimento desta ala. Esta localização confere uma posição de centralidade estratégica à sala dos professores, frente à distribuição das demais atividades de ensino-aprendizagem.
Separando a sala dos professores das demais funções administrativas, foi prevista uma sala de exposições temporárias, ocupando o salão originalmente destinado à cozinha do Asilo. Este compartimento cumpre uma função particularmente importante na configuração espacial do edifício do Asilo. Essa importância decorre da sua localização na ala central, situado no ponto de interseção do eixo de simetria do prédio com o eixo transversal de acesso posterior, que promove a ligação das três alas entre si. Tal ligação é, entretanto, mais que um simples corredor ou galeria de acesso. Além da função de prover a circulação transversal entre as alas laterais (atravessando seqüencialmente o primeiro pavilhão de ferro, o corpo da ala central e o segundo pavilhão), ela possibilita também uma ligação visual de um ponto extremo do edifício ao outro. É através desta ligação, e somente através dela, que se pode vislumbrar o todo da forma arquitetônica no interior da edificação, incluindo numa mesma visada os dois lados simétricos do monumento.
Este efeito visual, que decorre da própria tipologia arquitetônica adotada pelo projeto original do Asilo, apresenta implicações simbólicas singulares do ponto de vista da apreensão estética das formas do monumento.
Um observador se deslocando no interior do edifício apreende sua forma arquitetônica, tendo seu campo visual inevitavelmente circunscrito, ora por uma ala (e seus elementos constitutivos), ora por outra ala. Mesmo ao se deslocar pelo corredor do corpo principal paralelo à fachada, cruzando de uma ala à outra (através da circulação existente entre a capela e o vestíbulo), o que se oferece ao observador é sempre uma visão fragmentada e parcial da forma do edifício.
Percorrendo, no entanto, o acesso transversal posterior, o observador é confrontado com o efeito-surpresa de “espelhamento” do edifício, através do qual o todo da forma arquitetônica é, inesperadamente, desvelado e esteticamente apreendido. Ocorre ao observador, como que, uma súbita compreensão da totalidade arquitetural do monumento. Totalidade essa, formada pelos dois conjuntos de ala-varanda-pátio-jardim-pavilhão, simétricos e replicados.
Tal singularidade, ao que tudo indica, não passou desapercebida à sensibilidade estética do fotógrafo, encarregado de documentar a arquitetura do Asilo, em 1901, às vésperas de sua inauguração.

Fig. 31 - De uma extremidade à outra do antigo asilo:o efeito espelhamento, revelando ao observador a tonalidade da forma arquitetônica no interior da edificação (foto,1901)

Numa licença poética, poderíamos lembrar o conto O Aleph do escritor argentino Jorge Luís Borges, que descreve, através da ficção literária, um ponto mágico situado em alguma parte do porão de uma casa, através do qual a personagem do conto se vê, subitamente, confrontada com a revelação ontológica da totalidade do universo. Assumida a licença poética, no caso do Asilo da Mendicidade este ponto, simbolicamente assemelhado ao Aleph de Borges, localiza-se exatamente no compartimento, alinhado pelo eixo transversal dos pavilhões de ferro, que “vaza” o corpo da ala central do edifício.
Daí a imperativa necessidade de se assegurar que a visão do observador possa atravessar sem qualquer obstrução aquele compartimento situado na ala central, e que, por esta razão, foi reservado para funcionar como sala de exposições temporárias. Tal utilização permitirá que este compartimento permaneça permanentemente aberto, assegurando, simultaneamente, aos usuários da EGPA, a possibilidade de atravessá-lo, tanto através de seus deslocamentos pelo acesso transversal posterior do edifício, como através do olhar.
O projeto de restauração previu a recomposição do piso da sala de exposições temporárias (atualmente em lajotas de cerâmica extemporânea) com a reutilização dos mosaicos em ladrilho hidráulico removidos das salas do corpo principal, que receberão assoalho de madeira, como se verá a seguir.
Voltando ao programa de necessidades da EGPA, os setores técnicos-executivos e de assessoria, previstos no organograma da instituição, foram alocados no corpo principal, sobre a fachada frontal da edificação. Aqui, visando corrigir o desnivelamento dos pisos originais, já mencionado no diagnóstico acima apresentado, foi proposta, em caráter excepcional, a substituição do barroteamento de madeira dos pisos por lajes de concreto. Sobre as lajes de concreto será afixado um assoalho de madeira, reproduzindo a paginação original do piso, em acapú e pau-amarelo.
Cabe ressaltar que as intervenções de restauro especificadas neste projeto deverão ser precedidas de prospecções artísticas e arquitetônicas, acompanhadas por profissional especializado, para a necessária complementação e balizamento daquelas especificações técnicas.
A divisão interna de todos os ambientes do monumento será feita sem adulteração da posição original dos vãos de portas e janelas, com a utilização de divisórias pré-fabricadas e removíveis, conforme consta nas especificações técnicas que integram este projeto. Essa providência visa atender aos critérios de reversibilidade e autenticidade que devem presidir as intervenções de restauro do patrimônio cultural.
Abrindo-se diretamente para o vestíbulo de acesso, foram alocados os setores de atendimento ao público: central de informações, protocolo, apoio de eventos e diplomas.
Nos dois primeiros compartimentos situados, respectivamente, à esquerda e à direita do vestíbulo, existem as escadas de acesso ao porão da edificação. Optou-se pela manutenção dos acessos originais, com a transformação destes compartimentos em hall de distribuição para os demais compartimentos. Na sala da esquerda foi acrescentada a instalação de uma plataforma de percurso vertical, para o acesso de portadores de necessidades especiais.
Prosseguindo pelo corpo principal da edificação, ainda à esquerda do vestíbulo, foram alocadas a Diretoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, a Coordenadoria de Valorização da Cidadania, a Coordenadoria de Desenvolvimento e Habilidades Profissionais e, ainda, sala de pesquisadores, sala de monitores e sala de reuniões. Contígua à sala dos monitores foi projetada a instalação do Setor de Municipalização da EGPA.
À direita do vestíbulo, foram alocados a Assessoria de Imprensa e a Assessoria Jurídica, bem como as áreas de apoio a essas atividades, incluindo serviços de copa. Na extremidade do corpo principal, ficou alocado o Gabinete da Diretoria Geral da EGPA. Essa localização visa permitir uma posição mais resguardada para as atividades da Diretoria Geral, protegida, assim, do distúrbio causado pela movimentação de pessoas, inerente ao funcionamento cotidiano da instituição.
O programa de necessidades da EGPA previa também, e por razões óbvias, uma área expressiva para o funcionamento das salas de aula. Ainda em absoluta conformidade com as conclusões da pesquisa desenvolvida acerca das características tipológicas do monumento, decidiu-se pela alocação das salas de aula nos amplos salões das alas laterais da edificação que se revelaram perfeitamente compatíveis com as atividades de ensino e ajustadas com a área a ser a elas destinada. As baterias de banheiros para alunos, incluindo instalações para portadores de necessidades especiais, foram adequadamente projetadas nos mesmos compartimentos destinados originalmente a esse uso.
Já não mais implicando em separações de gênero como à época do antigo Asilo, as alas laterais assegurarão a tranqüilidade e o conforto necessários aos alunos e professores, seja por sua localização periférica em relação às demais funções administrativas e gerenciais da EGPA, seja pela sua proximidade aos pátios-jardins internos, para os quais se abrem através das galerias cobertas, seja, ainda, pelo acesso direto de que dispõem aos dois pavilhões de ferro franceses, onde foram alocados, respectivamente, a lanchonete e o museu.
Como se sabe, na época do Asilo os pavilhões funcionavam como refeitórios, um para o sexo masculino e outro para o feminino. Nos pareceu ajustado, portanto, continuarem os pavilhões funcionando como “espaços de alimentação” para os usuários, sendo agora, um destinado ao sabor (a lanchonete) e outro ao saber, através das atividades pedagógicas a ser desenvolvidas no museu da EGPA.
O museu da EGPA, segundo a proposta deste projeto, abrigará uma exposição permanente, aberta ao público, contando a história do Asilo da Mendicidade e documentando as etapas da obra de sua restauração. Nesse sentido, trechos selecionados do presente memorial justificativo poderão ser utilizados, também, nos painéis da exposição permanente.
No corpo posterior do monumento, onde funcionavam as enfermarias do Asilo, usufruindo de sua estratégica localização central e, ao mesmo tempo, resguardada dos fluxos de circulação mais intensos, foram alocadas a Biblioteca e o Laboratório de informática, com salas de aula e apoio, além de duas rampas para portadores de necessidades especiais.
Decidiu-se pela não utilização intensiva dos porões, seja pela necessidade de deixar desobstruída a ventilação do prédio, seja pela dimensão reduzida do pé-direito. Apenas nas extremidades posteriores das alas laterais foi tecnicamente viável a instalação de determinados serviços de apoio da EGPA que não precisariam conviver com as atividades situadas no primeiro pavimento. Foram, então, previstas duas áreas simétricas (ambas com aproximadamente 134 metros quadrados), uma sob a extremidade posterior da ala esquerda, onde se localizam o almoxarifado, com sala de controle e ambiente refrigerado para materiais especiais, e outra sob a extremidade da ala direita, onde se localizam o depósito da Coordenadoria de Valorização da Cidadania, sala dos motoristas e oficina de jardinagem.
O projeto de restauração prevê, ainda, o fechamento óculos ogivais extemporaneamente abertos no porão e a sua reconstituição segundo as linhas originais. Foi, igualmente, prevista a demolição dos anexos, edículas e castelos para caixas d’água, construídos ao longo do tempo na parte posterior do terreno do Asilo.
Visando contemplar as demais atividades previstas no programa de necessidades da EGPA, foram projetados três anexos na parte posterior do terreno, convenientemente, afastados do edifício histórico por um amplo jardim. O cronograma previsto para a construção dos anexos foi divido em duas etapas defasadas no tempo.
A primeira etapa, que ocorrerá concomitantemente com a restauração do edifício histórico e a implantação da EGPA, prevê apenas a construção do jardim e do primeiro anexo.
O anexo 1, projetado em dois pisos intercomunicados por escada e plataforma de percurso vertical, conterá, no pavimento térreo: mini-centro médico com consultório, sala de observação e sala de pequenas cirurgias, Coordenação de Artes, com duas salas para aulas de arte, sala de convivência para funcionários e banheiros; e no pavimento superior: refeitório com capacidade para atender 60 pessoas, cozinha industrial, sala para aulas de culinária e banheiros.
Para a segunda etapa está prevista a construção dos outros dois anexos, bem como uma piscina localizada entre ambos. A piscina, funcionando como elemento de aglutinação e socialização dos usuários, será mais um dos instrumentos à serviço da EGPA para a consecução de seus objetivos institucionais.
Os futuros anexos abrigarão, respectivamente, um amplo salão multiuso (anexo 2) e um moderno auditório para 350 lugares, com foyer, camarins e instalações de apoio (anexo 3).
A proposição dos três anexos projetados deve ser vista como parte das estratégias desenvolvidas para a restauração, conservação e valorização do monumento histórico, vis-à-vis a implantação das atividades da EGPA em suas instalações. A decisão por não sobrecarregar o edifício histórico com atividades excessivas ou pouco ajustadas às estruturas físicas existentes, permitirá uma utilização mais eficiente e mais adequada do monumento histórico.
A questão colocada para a concepção arquitetônica dos prédios anexos consistiu no estabelecimento de relações esteticamente equilibradas e compatíveis com os objetivos da preservação e afirmação dos valores culturais inscritos no monumento histórico.
O primeiro critério adotado foi o mais absoluto respeito pela obra arquitetônica do passado, entendendo que se trata de um objeto íntegro e portador de uma concepção estética própria e, como tal, deveria ser preservado.
Os novos edifícios anexos deveriam, portanto, ser construídos como objetos isolados, evidenciando através da sua concepção arquitetônica a marca de sua contemporaneidade. Eventuais tentativas de mimetizar as feições originais do monumento ou de acrescentar novos elementos à sua estrutura arquitetônica foram inteiramente descartadas. Copiá-lo equivaleria à tentação de continuá-lo no tempo, de tomá-lo como algo passível de complementos ou retificações, como se incompleto estivesse, necessitando ser ainda concluído. Tal opção significaria um desrespeito pelo passado e pelo tombamento do monumento do Asilo da Mendicidade como Patrimônio Cultural do Estado, que decorre justamente do reconhecimento de sua integridade arquitetônica e dos valores históricos e artísticos a ela associados.
Dessa forma, os novos edifícios projetados, reeditando de certo modo a operação levada a cabo pelo Intendente Antonio Lemos ao autorizar a construção dos anexos do Asilo (hoje já demolidos), comparecem assumidamente como coadjuvantes extemporâneos da cena principal, protagonizada única e exclusivamente pelo edifício histórico.
Sua arquitetura de linhas modernas, sóbrias e despojadas de ornamentações sobressalentes, confere aos novos edifícios projetados uma aparição discreta e silenciosa, delimitando, ao fundo, o jardim a ser construído.
A ligação entre o edifício histórico e os anexos será feita por meio de uma passarela coberta, contornando o jardim projetado entre o monumento e os anexos. O desenho da passarela se ajusta de forma harmônica à geometria da edificação existente, prolongando os eixos das galerias cobertas das alas laterais. Projetada em estrutura de concreto leve e desenho contemporâneo, a passarela apenas toca no edifício histórico, sem interferir visualmente com a galeria existente.
Na primeira etapa da obra será construído apenas o primeiro trecho da passarela, que vai da galeria da ala lateral direita ate o primeiro anexo.
Os trabalhos de intervenção nas áreas livres deverão ser precedidos por prospecções arqueológicas (critério de amostragem), visando resgatar e identificar eventuais testemunhos materiais de épocas passadas. As áreas a serem prospectadas deverão ser delimitadas por profissional especializado e sua execução ser convenientemente planejada, de acordo com o cronograma geral da obra.
O tratamento paisagístico e ambiental das áreas livres incluiu não apenas o novo jardim projetado, como também os jardins dos pátios internos do monumento e áreas para estacionamento de veículos.
A concepção e as especificações técnicas referentes ao tratamento paisagístico e ambiental das áreas livres encontram-se detalhadamente apresentadas no Memorial do Projeto Executivo de Paisagismo que integra esse projeto. Destacamos aqui, no entanto, a proposta de erigir uma estátua em bronze do Intendente Antonio Lemos, em tamanho natural, na praça central do novo jardim, projetado como um lugar de deleite, apropriado à meditação e ao devaneio.
Trata-se de uma justa homenagem ao devotado Intendente de Belém, que passará a “habitar” uma de suas mais estimadas obras, o Asilo da Mendicidade, agora restaurada e destinada ao uso da Escola de Governo do Estado do Pará.
Lemos certamente aprovaria esta homenagem, ao comprovar a paixão e a dedicação profissional de todos os envolvidos na tarefa de resgatar a memória de um tempo em que Belém ousou sonhar com um futuro melhor e não mediu esforços para construí-lo.
E a restauração do Asilo da Mendicidade, hoje assumida pelo Governo do Pará, será parte da construção de um novo futuro. Preservar os valores culturais de que são portadores os monumentos históricos não significa, em hipótese alguma, a preservação do passado. O passado é exatamente aquilo que não pode, nem deve ser cristalizado. O passado existe para ser estudado, entendido e, portanto, superado em nome da construção de um futuro melhor para todos. O trabalho da Escola de Governo, qualificando e aperfeiçoando o capital humano do Estado do Pará aponta, indubitavelmente nesta direção. Acreditamos, portanto, que a implantação da EGPA em suas novas instalações, associada à preservação e conservação deste inestimável monumento da nossa Cultura que é o Asilo da Mendicidade, inaugurará um novo tempo na história do Pará. O futuro será sempre a conseqüência natural daquilo que formos capazes de construir e preservar, hoje.


1.5...REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


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