Edifício anexo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,Belém - Pará (2006)

1........PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA

Arq. José Maria Coelho Bassalo e Arq. Flávio Campos do Nascimento


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) é uma instituição pública destinada a “...apreciar, analisar, inspecionar, auditar e julgar as contas das Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais e demais entidades criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal, seus balancetes, balanços e documentos relativos à gestão de dinheiros, bens e valores públicos.” Criado pela Emenda Constitucional n. 13/80, de 16 de outubro de 1980, o TCM-PA também “...atua permanentemente orientando e assessorando os agentes políticos e servidores municipais, objetivando o aperfeiçoamento técnico-profissional e a conseqüente melhoria da qualidade dos Servidores Públicos Municipais.”

Fig.1 - Tribulal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - Edifício - Sede

As atividades do TCM-PA, atualmente, em Belém, são desenvolvidas em seu edifício-sede, situado à Travessa Magno de Araújo, constituído de três edificações contíguas que ocupam um terreno de 3.069,29 m². Integram o conjunto o edifício principal, com 3.545,49 m² distribuídos em 5 pavimentos, adaptado em 1986 para sediar o órgão, e dois galpões adquiridos em 1995, os quais em seus 1.025,04 m² e 819,74 m², abrigam, respectivamente, divisões da instituição e estacionamento para funcionários.
Desde sua criação, o TCM-PA tem aperfeiçoado e ampliado suas ações, estendendo cada vez mais os limites de sua atuação. Dessa forma, o órgão veio, ao longo dos anos, aumentando, à medida de suas necessidades, seu contingente de funcionários e demandando, em conseqüência, mais espaço físico para o desenvolvimento das suas atividades.Recentemente, em que pesem medidas de racionalização do espaço disponível tomadas pela direção da instituição, fez-se necessária a ampliação da área do edifício-sede, para que os serviços ali prestados pudessem seguir sua marcha de evolução.
Assim sendo, foi adquirido, no ano de 2005, para expansão do TCM-PA, um patrimônio imobiliário contíguo aos fundos do terreno atualmente ocupado pelo órgão, em lote com área total de 3.863,81 m², de frente para a Travessa Djalma Dutra, paralela à Travessa Magno de Araújo. Esse imóvel constitui-se de algumas edificações as quais se apresentam em variados estados de conservação. Ali existem uma diminuta e deteriorada guarita, uma edificação térrea frontal que, em ruínas, ocupa toda a largura do terreno, um robusto galpão circundado por estruturas metálicas que, outrora, sustentavam coberturas em fibrocimento, e, ainda, um pequeno prédio de dois pavimentos razoavelmente conservado.

Fig.2 - Patrimônio Adiquirido - Vista aérea

A edificação em melhores condições é o grande galpão, com 843,20 m² ainda quase que totalmente cobertos com telhas de fibrocimento sustentadas por estruturas metálicas em arco. Essa edificação, apesar de bastante suja, possui íntegra a base de seu piso, além de serem passíveis de recuperação suas inúmeras esquadrias em aço e vidro.
Outra edificação medianamente conservada é o pequeno prédio de dois andares, cuja área total é de 242,92 m², erigido em alvenaria e concreto para abrigar, em outros tempos, um refeitório e um conjunto de vestiários.

Fig.3 - Galpão - vista interna

Fig.4 - Preédio de dois andares - vista externa

Incorporado o novo imóvel ao patrimônio do TCM-PA, foram formulados o programa de necessidades e as premissas projetuais para nortear a concepção da ampliação. Os espaços a serem contemplados foram definidos pela instituição, e expressos, em um primeiro momento, pelo edital do processo licitatório de contratação dos projetos, e, depois, detalhados em reuniões de trabalho com a participação de técnicos do órgão. O projeto deveria prever áreas, distribuídas em um prédio novo, nas edificações adquiridas a serem restauradas ou no pavimento térreo a ser reformado do edifício principal, para os seguintes ambientes:

• Plenário Alacid Nunes e Auditório (250 lugares);
• Sete gabinetes para os conselheiros;
• Presidência;
• Auditório Jarbas Passarinho (70 lugares);
• Sala de Treinamento de informática;
• Setor Médico;
• Arquivo Geral;
• Arquivo do DCE;
• Almoxarifado;
• Sede da ASTCOM;
• Sala para motoristas;
• Depósitos;
• Guarda militar;
• Cantina/Refeitório;
• Biblioteca;
• Salas técnicas;
• Secretaria Geral;
• Corregedoria;
• Assessoria de Comunicação;
• Sala de Controle de Segurança.


Juntamente com os espaços acima elencados, haveria, também, a necessidade de dotar a edificação de ambientes de apoio como, por exemplo, depósitos, sanitários, copas e salas de reserva, além de estacionamento para funcionários.
O Edital e as reuniões de trabalho estabeleceram, ainda, a área mínima que deveria possuir cada ambiente, bem como suas localizações preferenciais dentro do complexo edificado.
Tão importantes quanto a distinção dos ambientes a serem agenciados estão, também, as premissas projetuais básicas manifestadas pelo órgão. A presidência do TCM-PA evidenciou a intenção de construir uma edificação predominantemente horizontal, perfeitamente integrada em forma e funcionamento ao prédio principal, projetada de maneira racional para que não houvesse desperdício de espaço físico e, conseqüentemente, de recursos financeiros. Também deveriam ser utilizadas, dentro do possível, as estruturas edificadas adquiridas que estivessem em condições compatíveis com suas futuras utilizações propostas.
Dentre as principais características desejáveis para a intervenção, a abundante inserção de áreas verdes no conjunto destacou-se como um dos mais importantes requisitos a serem satisfeitos pelo projeto. Desde os primeiros momentos da concepção da proposta, o Presidente da instituição pessoalmente enfatizou seu desejo de que a nova edificação fosse permeada por elementos naturais.

O PROJETO

Projeto proposto, em linhas gerais, prevê, para a ampliação requerida pela instituição, a construção de um edifício anexo, a reforma do pavimento térreo do edifício principal e a recuperação do galpão e do prédio de dois pavimentos integrantes do patrimônio recentemente adquirido.

Fig.5 - Intervenção proposta - vista geral

O edifício anexo erguer-se-á ao lado do prédio principal, a ele contíguo, no local onde se encontram os dois galpões que atualmente abrigam alguns dos ambientes da instituição. Esses galpões serão desmontados para dar lugar a um prédio com altura variada, sendo parte térreo, e parte de dois pavimentos.

Fig.6 - Galpão a ser demolido - vista externa

Fig.7 - Galpão a ser demolido - vista externa

O sistema de circulações da nova edificação foi um dos principais geradores primários da proposta. Sua configuração foi idealizada para proporcionar trajetos diretos, curtos, de fácil legibilidade, além de permitir, no pavimento térreo, a conexão com os corredores do prédio principal sem que se criassem percursos labirínticos.
Tomando o sistema de circulação como ponto de partida, estruturou-se o posicionamento dos ambientes de maneira que suas localizações os proporcionassem o melhor funcionamento possível, sobretudo no que se refere aos seus relacionamentos com as demais partes das edificações, tanto internas quanto externas.
A adição de uma outra edificação no conjunto obrigou uma modificação em seu acesso. A entrada principal da instituição, voltada para a Travessa Magno de Araújo, foi transferida do prédio principal para o novo edifício, de maneira que pudesse dispor de maior espaço para o cumprimento de suas funções, além de proporcionar acesso eqüidistante às duas edificações. O novo hall de entrada está configurado de maneira a possibilitar, ainda, que o público externo usufrua do protocolo e do auditório, por exemplo, sem necessitar ingressar totalmente nas dependências da instituição.

Fig.8 - Intervenção proposta - Fachada principal

Fig.9 - Novo acesso - Detalhe

O pavimento térreo da nova edificação será ocupado por ambientes que necessitem de acesso facilitado, tanto dos funcionários do órgão quanto de seu público externo. Nesse andar ficarão o Plenário e seu auditório, o Auditório Jarbas Passarinho, o Setor Médico, a sala de controle da segurança, a sala de manutenção, e alguns ambientes de apoio como conjuntos de sanitários e depósitos, por exemplo.
O Plenário foi idealizado de maneira a possibilitar seu fracionamento para que no uso cotidiano de suas dependências, por ocasião das sessões nas quais não há grande público, uma divisória móvel limite seu espaço ao suficiente para os referidos eventos. Nessas circunstâncias apenas precisa-se de lugares para conselheiros, auditores, pessoal de apoio e uma pequena platéia, sendo desnecessário, portanto, a abertura de todo o auditório.
O fracionamento do Plenário não impede o perfeito desempenho de suas funções nas ocasiões do uso parcial de seu espaço. Há acessos alternativos, e seus ambientes de apoio como a sala de controle de som e a sala de apoio dos conselheiros possuem funcionamento autônomo, independentemente da natureza do evento que esteja ocorrendo.

Fig.10 - Nova edificação e prédio principal - planta baixa do pavimento térreo

No pavimento superior da nova edificação ficarão os sete gabinetes dos conselheiros, constituídos, cada um, por uma sala para secretárias e de uma sala para assessoria, além do gabinete propriamente dito para o conselheiro, dotado de lavabo privativo. Ainda neste pavimento ficará a Presidência, constituída de salas de espera, assessorias, reuniões, chefia de gabinete e gabinete do presidente, também provido de lavabo privativo. Os ambientes do pavimento superior serão atendidos por um conjunto de sanitários e por uma copa de apoio.

Fig.11 - Nova edificação - Planta baixa do pavimento superior

O acesso ao pavimento superior será processado por um elevador e duas escadas, sendo uma delas posicionada em lugar reservado e exclusivamente destinada a fluxos de serviço.
A transferência de diversas atividades para a nova edificação demandará alterações no prédio principal, sobretudo em seu quinto pavimento, onde está a Presidência e os Gabinetes dos Conselheiros, e em seu andar térreo, onde estão o Plenário, o Setor Médico e a Cantina, dentre outros. A definição do novo uso para o quinto pavimento está fora do escopo do presente projeto. Já pavimento térreo receberá o novo Protocolo, a Secretaria Geral, a Corregedoria, a Assessoria de Comunicação, a Biblioteca e a Sala de Treinamento de Informática.
O galpão adquirido será reformado para receber os ambientes de maior área. Para lá irão o Almoxarifado, o Arquivo Geral e o Arquivo do DCE. Também será recuperado o pequeno prédio de dois pavimentos que receberá, em seu térreo, o Refeitório/Cantina e, em seu nível superior, a sede da ASTCOM, a Guarda Militar e um conjunto de Sanitários/Vestiários para funcionários. Para viabilizar o uso desse prédio será construída uma escada externa de ligação entre os dois pavimentos.
As duas edificações a serem reformadas serão conectadas ao novo prédio por passarelas cobertas para que o trânsito entre os prédios de processe protegido das intempéries.

Fig.12 Fachada posterior - Passarela

Fig.13 - Vista aérea posterior galpão em primeiro plano

Os materiais de acabamento internos foram escolhidos obedecendo a critérios de qualidade, custos, e, também, de flexibilidade. A maioria dos ambientes receberá o mesmo tipo de piso e forro, e, quando possível, serão conformados por paredes de divisórias para que haja a possibilidade de alteração da configuração da planta do prédio sem necessidade de grandes obras. Alguns compartimentos, entretanto, como, por exemplo, o Plenário e os conjuntos de sanitários, receberão tratamento exclusivo, tanto em seus revestimentos quanto em suas instalações, de acordo com a natureza de seus usos, já que dificilmente serão remanejados de lugar.
A incorporação do novo lote proporcionou o estabelecimento de uma entrada por outra via para a instituição. Será criado um acesso pela Travessa Djalma Dutra, possibilitando que se trafegue, por um sistema viário interno, entre esta rua e a Travessa Magno de Araújo. O referido sistema viário possuirá 66 vagas de estacionamento e
permitirá acesso reservado e coberto ao conjunto edificado, melhorando, ainda, as operações de abastecimento de suprimentos e retirada de resíduos.
A solução plástica da nova edificação foi concebida para que esta compusesse, juntamente com o prédio principal, um conjunto harmônico constituído pelos dois edifícios, conservando-se suas independências e autonomias formais. O novo prédio será, conforme solicitado pelo TCM-PA, horizontal, terá configuração geométrica simples, composta por formas monolíticas, de fácil leitura. Sua variação de gabarito permitirá que se conecte ao edifício principal sem agredir a volumetria deste, já que o bloco de ligação possuirá um único pavimento.
A harmonização pretendida com o prédio principal não foi buscada, apenas, por meio da constituição volumétrica da nova edificação. As cores selecionadas para os revestimentos das novas fachadas - o branco, o marron e o ocre - foram escolhidas para que não conflitem com os tons do vidro e do mármore travertino que revestem o prédio principal.

Fig.14 - Intervenção proposta - vista geral

Houve especial atenção com o conforto ambiental térmico da nova edificação. Suas superfícies externas serão integralmente revestidas com material cerâmico, a cobertura será constituída de telhas termoacústicas e as aberturas dos ambientes de permanência mais prolongada, sobretudo as fenestrações laterais do pavimento superior que iluminam e ventilam os gabinetes dos conselheiros, serão recuadas para que fiquem protegidas da insolação. O distanciamento desses elementos em relação ao plano vertical da fachada proporcionará a criação de jardineiras, que também ajudarão a melhorar o conforto térmico no interior da edificação. A grande abertura frontal dotada de esquadria em “pele de vidro” temperado também será protegida da radiação solar direta por um conjunto de brises móveis que reduzirão o ganho de calor através desse elemento.

Fig.15 - Nova edificação- Esquadrias protegidas - detalhe

A ampliação proposta para o edifício sede do TCM-PA é uma necessidade premente. Como já mencionamos anteriormente, nos últimos anos, a expansão e o aprofundamento das ações do órgão demandaram sucessivos acréscimos e reformulações de seu espaço físico. No presente momento, outra intervenção dessa natureza se apresenta como exigência para que seja possível o contínuo incremento da eficiência da sua prestação de serviços enquanto Poder Público. O projeto do novo edifício aqui apresentado pretende, portanto, suprir, nesse aspecto, as atuais carências
da instituição, de maneira que suas atividades ali possam se desenvolver de maneira confortável e sem obstáculos materiais.
As pretensões do projeto, porém, não se restringem, apenas, ao aspecto meramente funcional da futura edificação. O novo prédio foi pensado de modo que seu papel simbólico estivesse, também, em evidência, pois a configuração geométrica que o constitui objetiva estar em consonância com a importância e a filosofia de trabalho do TCM-PA. O novo prédio, em sua proposta espacial, procura, por meio de uma composição monolítica, a sintonia entre sua sobriedade volumétrica e o silencioso modus faciendi do órgão, e, sobretudo, a correspondência entre a robustez de suas formas e a confiabilidade e firmeza da atuação da instituição.

Fig.16 - Intervenção proposta - vista geral